Questão FC879580
Sobre a teoria geral do processo do trabalho,
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2014
Sobre a teoria geral do processo do trabalho,
- o agravo de petição é um recurso próprio do processo do trabalho, cabível das decisões proferidas nas execuções, cujo prazo é de cinco dias da garantia do Juízo.
- as custas processuais serão recolhidas ao final, fixadas em 1% (hum por cento) do valor dado à causa, quando a ação for julgada improcedente.
- na audiência, o empregador poderá fazer-se substituir pelo preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declaração não obrigará o proponente.
- aberta a audiência, o juiz receberá a defesa e proporá a conciliação, sendo que no caso de insucesso, passará à instrução processual.
- distribuída a reclamação trabalhista verbal, deverá o reclamante comparecer à secretaria ou ao cartório para reduzi-la a termo no prazo de cinco dias, em regra.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Correto: quando a reclamação trabalhista é distribuída verbalmente, o reclamante deve comparecer à secretaria ou ao cartório para reduzi‑la a termo no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.
Esse procedimento está previsto na legislação trabalhista e tem por objetivo formalizar a peça inicial, permitindo a identificação de pedidos e fundamentos para o regular andamento do processo.
O comparecimento é essencial: a não redução a termo dentro do prazo implica, conforme a própria CLT, consequência processual prevista em lei, que pode levar à perda do direito de prosseguir com a reclamação.
Portanto, a exigência de prazo e a possibilidade de exclusão por inércia visam a segurança processual e a celeridade na tramitação das ações trabalhistas.
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