No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta:, em regra, exige-se depósito recursal para o agravo de instrumento, o recurso ordinário e o recurso de revista.

O depósito recursal é requisito de admissibilidade quando previstos em lei e tem por função garantir o juízo das condenações trabalhistas enquanto se processa o recurso. Sem o depósito, salvo hipótese de concessão de efeito suspensivo ou ausência de previsão legal, o recurso pode ser considerado inadmissível.

Quanto ao agravo de instrumento, a regra do art. 899, §7º, CLT determina que o depósito corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso que se pretende destrancar. Já o recurso ordinário e o recurso de revista exigem o depósito nos termos da legislação e da tabela de cálculo do tribunal competente.

Importante notar a exceção do art. 899, §8º, CLT, que afasta o depósito quando o agravo visa apenas destrancar recurso de revista contra decisão que contraria jurisprudência uniforme do TST (súmula ou orientação jurisprudencial).