Questão FC879584
Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, os RECURSOS no processo do trabalho e os seus respectivos PRAZOS estão corretamente expressos em: Recurso Prazo Recu
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2013
Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, os RECURSOS no processo do trabalho e os seus respectivos PRAZOS estão corretamente expressos em:
| Recurso | Prazo | Recurso | Prazo | Recurso | Prazo |
Recurso Ordinário 08 dias Recurso Extraordinário 10 dias Agravo de Petição 10 dias Recurso de Apelação 15 dias Recurso de Revista 08 dias Embargos Interlocutórios 10 dias Recurso Ordinário 08 dias Agravo de Petição 08 dias Agravo de Instrumento 08 dias Agravo de Petição 08 dias Embargos ao TST 15 dias Embargos de Declaração 08 dias Recurso Especial 08 dias Recurso Ordinário 08 dias Agravo Retido 05 dias
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os prazos recursais na seara trabalhista são, em regra, unificados em 08 dias. Assim, o Recurso Ordinário, o Agravo de Petição e o Agravo de Instrumento devem ser interpostos no prazo de oito dias contado da intimação da decisão.
Trata-se de prazo peremptório, sujeitando o interessado à preclusão temporal se não interposto tempestivamente; por isso a observância do termo inicial e do prazo é essencial para a admissibilidade.
Registro que a CLT disciplina esses prazos de forma objetiva (arts. referentes na CLT), e existem excepcionais hipóteses de contagem diferenciada, por exemplo, prazo em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública.
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