Questão FC879587
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê os recursos admissíveis em relação às decisões no processo do trabalho. Os prazos previstos em lei para os recursos ordinários, embargos n
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2013
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê os recursos admissíveis em relação às decisões no processo do trabalho. Os prazos previstos em lei para os recursos ordinários, embargos no TST, agravo de instrumento, agravo de petição, embargos de declaração são, respectivamente,
- 08 dias, 10 dias, 08 dias, 05 dias e 10 dias.
- 08 dias, 05 dias, 48 horas, 05 dias e 05 dias.
- 08 dias, 08 dias, 08 dias, 08 dias e 05 dias.
- 10 dias, 05 dias, 48 horas, 08 dias e 05 dias.
- 05 dias, 08 dias, 48 horas, 08 dias e 08 dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece prazos específicos para os recursos indicados, sendo importante decorá‑los para atuação processual adequada.
Recursos ordinários: prazo de 8 dias. Clt, art. 895.
Embargos no TST: prazo de 8 dias. Clt, art. 894.
Agravo de instrumento: prazo de 8 dias para impugnar despachos que negarem seguimento a recursos. Clt, art. 897.
Agravo de petição: prazo de 8 dias nas execuções contra decisões do juiz ou presidente. Clt, art. 897.
Embargos de declaração: prazo de 5 dias para aclarar omissão, contradição ou erro manifesto em sentença ou acórdão. Clt, art. 897‑A.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em