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Questão FC879588

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, para o Recurso Ordinário (RO),

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2013

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento, nos processos de rito ordinário, para o Recurso Ordinário (RO), o Agravo de Petição (AP) e o Recurso de Revista (RR), respectivamente, é:

  1. (RO) 08 dias, de decisões interlocutórias dos Juízes das Varas; (AP) 10 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT afrontando direta e literalmente a Constituição Federal.
  2. (RO) 05 dias, de sentenças dos Juízes das Varas; (AP) 08 dias, de decisões das turmas contrárias à letra da lei federal; (RR) 08 dias, de qualquer decisão proferida em grau de recurso pelo TRT.
  3. (RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT proferidas com violação literal de disposição de lei federal.
  4. (RO) 10 dias, de sentenças dos Juízes nas Varas; (AP) 05 dias, de decisões na execução dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de proferidas com violação literal de disposição de lei federal.
  5. (RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas das Varas; (AP) 08 dias, de despachos que denegarem a interposição de recursos; (RR) 08 dias, de por contrariedade a orientação jurisprudencial de Tribunal Regional do Trabalho.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa C está correta. Recurso Ordinário: cabível no prazo de 8 dias das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, conforme art. 895 da CLT.

Agravo de Petição: interposição em 8 dias contra decisões proferidas nas execuções pelos Juízes das Varas, nos termos do art. 897 da CLT.

Recurso de Revista: cabível para decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT que apresentem violação literal de disposição de lei federal, previsto no art. 896 da CLT. O prazo de interposição não está expressamente na CLT, sendo aplicado como fundamento o prazo de 8 dias previsto no art. 6º da Lei 5.584/70.

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