Questão FC879593
Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento de R$ 20.000,00. A reclamada i
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2013
Larissa ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “SAX Ltda”. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa condenada ao pagamento de R$ 20.000,00. A reclamada interpôs recurso ordinário, mas deixou de recolher as custas processuais pertinentes. O M.M juiz a quo, em seu juízo de admissibilidade, negou seguimento ao referido recurso. Neste caso,
- a empresa deverá interpor Agravo de Petição que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.
- a empresa deverá interpor Agravo de Instrumento que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho competente.
- esta decisão é irrecorrível, de acordo com artigo expresso da Consolidação das Leis do Trabalho.
- a empresa deverá interpor Recurso de Revista que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
- a empresa deverá interpor Embargos que será julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica o Agravo de Instrumento como o meio adequado. Trata-se do recurso cabível contra decisão que nega seguimento a recurso ordinário por inadequação de requisitos de admissibilidade, como a falta de recolhimento de custas.
O fundamento está no art. 897, b, CLT, que prevê o agravo de instrumento para "destrancar" o recurso principal e permitir sua apreciação pelo tribunal.
O agravo será dirigido ao Tribunal Regional do Trabalho competente, tendo por finalidade obter o desbloqueio do processamento do recurso ordinário e, se necessário, possibilitar a regularização das custas para que o recurso seja conhecido.
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