Questão FC879594
Vênus foi dispensada da empresa Néctar dos Deuses S/A por justa causa. Ajuizou reclamação trabalhista para questionar o motivo da rescisão e postular indenização por dispensa imoti
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2013
Vênus foi dispensada da empresa Néctar dos Deuses S/A por justa causa. Ajuizou reclamação trabalhista para questionar o motivo da rescisão e postular indenização por dispensa imotivada. Ocorre que a ação foi julgada improcedente pelo Juiz da Vara do Trabalho. Inconformada, Vênus resolveu recorrer da sentença. Nessa situação, é cabível interpor
- recurso ordinário, no prazo de 05 dias.
- embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
- recurso de revista, no prazo de 08 dias.
- apelação, no prazo de 15 dias.
- recurso ordinário, no prazo de 08 dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese, houve julgamento de sentença de improcedência proferida pela Vara do Trabalho, atacável por meio de recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho.
A previsão legal consta do Art. 895, I, da CLT, que admite o recurso ordinário contra decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos trabalhistas.
Quanto ao prazo, o recurso deve ser interposto em 8 (oito) dias, contado da publicação ou da intimação, observando-se rotina processual para tempestividade e correta fundamentação dos pontos impugnados.
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