Questão FC879597
Isis ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de verbas da rescisão em razão da sua dispensa imotivada. Em sua defesa, a empresa reclamada alegou que houve dispensa po
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2013
Isis ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento de verbas da rescisão em razão da sua dispensa imotivada. Em sua defesa, a empresa reclamada alegou que houve dispensa por justa causa e que efetuou o pagamento das verbas cabíveis nessa modalidade rescisória. O Juiz da Vara do Trabalho julgou a ação improcedente, condenando a reclamante ao pagamento de custas processuais. Para recorrer de tal decisão, Isis deve interpor
- agravo de petição no prazo de cinco dias.
- recurso ordinário no prazo de dez dias.
- recurso de revista no prazo de oito dias.
- recurso ordinário no prazo de oito dias.
- agravo de instrumento no prazo de cinco dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O cabimento do recurso ordinário decorre do fato de a sentença da Vara do Trabalho ser uma decisão definitiva ou terminativa, passível de reexame pela instância regional, assegurando o duplo grau de jurisdição.
O recurso deve ser interposto por petição dirigida ao juiz de primeiro grau, contendo a exposição dos fatos, as razões de direito e o pedido de reforma da decisão, permitindo a reapreciação tanto de matéria de direito quanto de fato.
O prazo para interposição é de 8 dias, contado da intimação da decisão, conforme a disciplina dos recursos na Justiça do Trabalho. A tempestividade e a adequada fundamentação são essenciais para que o Tribunal Regional conheça do recurso.
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