A Consolidação das Leis do Trabalho prevê que das decisões são admissíveis os recursos ordinário, de revista e agravos, sempre no prazo de

Gabarito

A

Comentário do professor

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece prazo unificado de 8 dias para interposição da maioria dos recursos trabalhistas, razão pela qual a alternativa está correta.

Esse prazo abrange, entre outros, o recurso ordinário, o recurso de revista e os agravos, garantindo uniformidade procedimental na Justiça do Trabalho.

Existem prazos específicos previstos em lei para hipóteses excepcionais, como os embargos à execução e situações especializadas, bem como regras especiais quanto à Fazenda Pública, que costuma gozar de prazo em dobro.

Portanto, ao aplicar a regra geral recursal na esfera trabalhista, deve-se considerar como prazo padrão os 8 dias, salvo disposição legal diversa.