A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue o próximo item. Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu que esteja solto será imediatament

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADA porque a prisão imediata do réu solto não é consequência automática da sentença condenatória.

O Art. 387 do CPP, §1º, determina que o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação. Assim, cabe ao juiz avaliar se a prisão é necessária, mantendo um mandado já expedido ou, se não houver prisão, decidir pela sua expedição ou por medidas alternativas.

Além disso, a presunção de inocência e a possibilidade de recurso tornam inadequada a conclusão de encarceramento automático; a custódia dependerá das circunstâncias do caso e da fundamentação judicial.