No ato de interposição do Agravo de Instrumento o depósito recursal

Gabarito

A

Comentário do professor

Ocorre, na prática, que o depósito recursal exigido ao interpor o agravo de instrumento corresponde a \(50\%\) do valor do depósito previsto para o recurso que se pretende destrancar, nos termos do art. 899, §7º da CLT.

Isso significa que, se o recurso principal exige depósito de R$ X, o agravo exigirá o equivalente a \(0{,}5 \times X\), pago no ato de interposição, como condição para processamento do agravo.

O efeito prático é reduzir o encargo financeiro para obter o conhecimento do recurso principal, sem afastar a necessidade de garantia do juízo quanto ao valor discutido.

Importante: quando o agravo visa destrancar recurso de revista contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (súmulas ou orientação jurisprudencial), não há obrigatoriedade desse depósito.