A empresa Tetra, durante a execução definitiva de um processo em que é parte, teve parte de seus bens penhorados. A executada interpôs embargos à execução por não concordar com os

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Os embargos à execução são a defesa adequada na fase de execução do processo, não sendo um recurso. Quando o juiz, ao decidir esses embargos, não conhece deles por considerar intempestiva a peça, trata‑se de decisão proferida no curso da execução que deve ser impugnada por meio específico.

O recurso competente é o agravo de petição, previsto no Art. 897 da CLT, que contempla expressamente o cabimento de agravo das decisões do juiz nas execuções. O prazo para interposição é de 8 dias.

Assim, diante da rejeição dos embargos por intempestividade, a parte deve manejar agravo de petição para levar a controvérsia à instância superior, atacando a decisão de primeiro grau proferida na execução.