Questão FC879619
Considere as seguintes situações: I. O processo Azul foi extinto com resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu a alegação de decadência da reclamada. II. O processo Br
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2011
Considere as seguintes situações:
I. O processo Azul foi extinto com resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu a alegação de decadência da reclamada.
II. O processo Branco foi extinto sem resolução de mérito, tendo em vista que o juiz acolheu alegação de litispendência.
III. No processo Preto, o juiz indeferiu a petição inicial por inépcia.
IV. No processo Vermelho, o juiz determinou a realização de perícia contábil para apuração de eventual pagamento ao reclamante não constante em folha.
Caberá recurso ordinário APENAS no(s) processo(s)
- Azul.
- Azul e Branco.
- Branco e Preto.
- Preto e Vermelho.
- Azul, Branco e Preto.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme o disposto no art. 895 da CLT, cabe recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas e Juízos.
No processo Azul houve extinção com resolução de mérito, ou seja, sentença que decidiu definitivamente o mérito, razão pela qual é cabível recurso ordinário.
No processo Branco verificou‑se extinção sem resolução de mérito por sentença (ex.: litispendência), o que também configura decisão terminativa sujeita a recurso ordinário.
No processo Preto o indeferimento da petição inicial por inépcia resulta em sentença de extinção sem exame do mérito, sendo igualmente impugnável por recurso ordinário.
Portanto, todos os três processos mencionados admitem recurso ordinário, por se tratarem de sentenças terminativas ou definitivas nos termos do art. 895 da CLT.
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