Na Justiça do Trabalho, os Embargos de Declaração são cabíveis no prazo de

Gabarito

B

Comentário do professor

Na Justiça do Trabalho os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de cinco dias, conforme previsto no Art. 897‑A da CLT.

Sua finalidade é esclarecer ou complementar a decisão judicial quando houver omissão, contradição ou obscuridade, bem como corrigir erro material ou equívoco manifesto na análise de pressupostos extrínsecos.

Importante: os embargos visam à compreensão e coerência do julgado e podem, em situações previstas, ter efeito modificativo. Prazo em dobro é aplicado a determinadas entidades públicas, e o prazo específico dos embargos trabalhistas difere do prazo geral aplicável a outros recursos.