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Questão FC879627

Gabriela possuía contrato de prestação de serviços de gerência, na qualidade de autônoma, com a empresa Y, recebendo um valor mensal. Após a rescisão do referido contrato, Gabriela

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2011

Gabriela possuía contrato de prestação de serviços de gerência, na qualidade de autônoma, com a empresa Y, recebendo um valor mensal. Após a rescisão do referido contrato, Gabriela ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento do vinculo de emprego com a empresa Y, bem como o pagamento e recolhimento de todas as demais verbas trabalhistas e previdenciárias. O M.M. juiz declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho (em razão da matéria) e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum. Neste caso,

  1. não caberá recurso, tratando-se de decisão interlocutória irrecorrível na justiça do trabalho.
  2. caberá recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho competente.
  3. caberá agravo de instrumento para o Tribunal Regional do Trabalho competente.
  4. caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior do Trabalho.
  5. caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A decisão que declara a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determina a remessa dos autos à Justiça Comum configura uma decisão terminativa, pois encerra a atuação do juízo trabalhista no feito.

Nesse caso, é cabível recurso ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho, nos termos do art. 895, I, da CLT, que prevê a impugnação das decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas e Juízos trabalhistas.

O prazo processual para interposição do recurso é de 8 dias e o efeito costuma ser devolutivo, permitindo que o TRT analise se a declaração de incompetência foi correta e se houve necessidade de remessa dos autos.

Portanto, diante da extinção da competência do juízo singular, o recurso adequado e imediato é o recurso ordinário ao TRT competente.

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