Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o pronunciamento decorre do procedimento previsto no CPP, art. 516. Após a apresentação da resposta do acusado ou do seu defensor, o juiz analisa se os fatos narrados na denúncia ou queixa, à luz dessa resposta, demonstram a inexistência do crime ou a improcedência evidente da ação.

Se estiver convencido dessa inexistência ou improcedência, o juiz deve proferir um despacho fundamentado rejeitando a denúncia ou queixa, em vez de receber a peça acusatória e instaurar a ação penal. Caso contrário, recebe-se a inicial e prossegue-se com a instrução.

Em suma, a resposta do acusado pode, legitimamente, levar o juiz à rejeição da denúncia quando eliminar, de forma convincente, os elementos mínimos que autorizariam a ação penal.