Questão FC879633
Joana e Gabriela, empregadas da empresa Z, ajuizaram reclamações trabalhistas distintas tendo em vista a demissão sem justa causa de ambas as empregadas. A petição inicial da recla
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2010
Joana e Gabriela, empregadas da empresa Z, ajuizaram reclamações trabalhistas distintas tendo em vista a demissão sem justa causa de ambas as empregadas. A petição inicial da reclamação trabalhista de Joana foi indeferida em razão da sua inépcia e a reclamação trabalhista de Gabriela foi arquivada em razão do seu não comparecimento à audiência. Ambas pretendem recorrer destas decisões. Nestes casos,
- não caberá recurso em ambas as reclamações.
- caberá agravo de petição em ambas as reclamações.
- caberá agravo de instrumento em ambas as reclamações.
- caberá recurso ordinário em ambas as reclamações.
- caberá recurso ordinário somente na reclamação trabalhista de Joana.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, caberá recurso ordinário em ambas as reclamações, pois as decisões atacadas são decisões terminativas do juízo de primeiro grau.
O indeferimento da petição inicial por inépcia e o arquivamento do processo pelo não comparecimento à audiência são decisões que encerram o feito sem exame do mérito, caracterizando-se como definitivas/terminativas.
O fundamento está no Art. 895 da CLT, que prevê o recurso ordinário das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 dias.
Assim, ambas as partes poderão impugnar essas decisões por meio do recurso ordinário, para que a instância superior reexamine a matéria.
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