Questão FC879638
O recurso de embargos de declaração toma lugar nas hipóteses de
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2009
- contradição entre a sentença e a jurisprudência dominante.
- contradição, omissão e inversão tumultuária do procedimento.
- contradição entre a sentença e a prova dos autos.
- obscuridade, omissão, contradição e prequestionamento.
- omissão, obscuridade e contradição entre a sentença e a lei.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: os embargos de declaração destinam‑se a corrigir vícios formais no julgado, notadamente obscuridade, omissão e contradição, além de viabilizar o prequestionamento.
Obscuridade ocorre quando o texto decisório é pouco claro; os embargos pedem esclarecimento do sentido adotado pelo órgão julgador.
Omissão refere‑se à falta de pronunciamento sobre ponto relevante suscit ado pelas partes; os embargos obrigam a complementação do julgado.
Contradição existe quando há incompatibilidade entre trechos da decisão; o objetivo é harmonizar o conteúdo decisório.
Prequestionamento consiste em obter registro expresso de que determinada matéria foi analisada, requisito usual para recursos extraordinários posteriores.
Em situações de omissão ou contradição, os embargos podem ter efeito modificativo e corrigir o resultado da decisão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em