Das decisões definitivas dos Tribunais Regionais de Trabalho em processos de sua competência originária, é cabível

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Cabe Recurso Ordinário das decisões definitivas dos Tribunais Regionais do Trabalho quando proferidas em processos de sua competência originária.

Isso está previsto na CLT (art. 895, II), que estabelece prazo de oito dias para interposição, com remessa ao Tribunal Superior do Trabalho.

O alcance é amplo: aplica‑se tanto aos dissídios individuais quanto aos dissídios coletivos decididos definitivamente pelos Tribunais Regionais em matérias iniciadas diretamente neles.

Portanto, diante de decisão definitiva do TRT em processo originário, o recurso cabível é o Recurso Ordinário, no prazo de oito dias.