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Questão FC879643

Em uma reclamação trabalhista a empresa X e a empresa Y foram condenadas solidariamente em R$ 50.000,00. Ambas as empresas pretendem interpor Recurso Ordinário. Considerando que ne

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2009

Em uma reclamação trabalhista a empresa X e a empresa Y foram condenadas solidariamente em R$ 50.000,00. Ambas as empresas pretendem interpor Recurso Ordinário. Considerando que nenhuma das empresas requereu a exclusão da lide, para a interposição do referido recurso as custas processuais serão de

  1. R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.
  2. R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas será aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário.
  3. R$ 500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.
  4. R$ 1.000,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.
  5. R$ 1.500,00, sendo que o depósito recursal efetuado por uma das empresas não poderá ser aproveitado pela outra para a interposição de Recurso Ordinário, tratando-se de pressuposto processual personalíssimo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Na hipótese apresentada a condenação solidária soma R$ 50.000,00, sobre a qual incidem as custas processuais na base de 2% quando houver condenação. Assim, o cálculo é \(0,02 \times 50.000 = 1.000\), restando as custas de R$ 1.000,00.

Quanto ao depósito para interposição do Recurso Ordinário, aplica-se a Súmula 128, III do TST: sendo duas ou mais empresas condenadas solidariamente, o depósito recursal efetuado por uma delas é aproveitado pelas demais desde que a empresa que depositou não pleiteie sua exclusão da lide.

Portanto, o valor das custas é R$ 1.000,00 e o depósito recursal de uma empresa beneficia a outra nas condições indicadas.

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