Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença,

Gabarito

D

Comentário do professor

Recurso de Revista não é cabível das decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em fase de execução, salvo quando houver ofensa direta e literal da Constituição Federal.

Na execução, o recurso próprio é o agravo de petição, que permite o reexame necessário de matéria fática e processual típica dessa fase.

O Recurso de Revista tem caráter excepcional: limita-se à análise de direito, não admite reexame de provas ou fatos, e exige demonstração precisa do vício jurídico. Por isso sua admissibilidade na execução foi restringida à hipótese de afronta direta e literal ao texto constitucional.

Essa regra reflete a natureza recursal extraordinária do recurso de revista e a necessidade de preservar a estabilidade e celeridade da execução trabalhista.