Considere as seguintes situações: I. Despacho de magistrado denegando seguimento a recurso ordinário. II. Despacho do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho denegando seguimen

Gabarito

D

Comentário do professor

Agravo de instrumento: quando o magistrado denega seguimento a recurso, trata‑se de decisão que impede o regular processamento do recurso principal. O agravo de instrumento é o meio próprio para “destrancar” esse recurso e levar a questão ao exame de instância superior, pois ataca decisão interlocutória que tolhe a eficácia do recurso principal.

Agravo regimental: a decisão monocrática do Presidente do Tribunal Superior que denega seguimento a embargos infringentes é impugnável por agravo regimental ou interno perante o órgão colegiado do próprio tribunal. A finalidade é submeter a decisão singular ao reexame pelo órgão coletivo.

Recurso ordinário: o indeferimento da petição inicial por inépcia é decisão terminativa que extingue o processo sem resolução do mérito. Contra decisão terminativa de primeira instância cabe recurso imediato, sendo o recurso ordinário o meio adequado para levar a controvérsia à instância superior.