Das decisões definitivas das Varas do Trabalho, pode ser interposto para a instância superior

Gabarito

B

Comentário do professor

O recurso ordinário é o meio recursal apropriado para impugnar as decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas do Trabalho, dirigindo-se à instância superior (Tribunal Regional do Trabalho).

Tem por finalidade o reexame amplo da matéria, permitindo a discussão tanto da matéria de fato quanto da matéria de direito, ou seja, não se limita a pontos jurídicos estritos.

O prazo para interposição é de 8 dias, conforme previsão legal (Art. 895, I, da CLT). Seus efeitos são, em regra, meramente devolutivos, admitindo-se, todavia, a concessão do efeito suspensivo quando adequadamente requerido ao Tribunal.