Questão FC879662
Em reclamação ajuizada por empregado em face de seu empregador, na audiência, o Juiz acolhe contradita e indefere a oitiva de testemunha trazida por uma das partes. Contra tal deci
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2007
Em reclamação ajuizada por empregado em face de seu empregador, na audiência, o Juiz acolhe contradita e indefere a oitiva de testemunha trazida por uma das partes. Contra tal decisão cabe, de imediato,
- agravo de instrumento.
- agravo retido.
- carta testemunhável.
- nenhum recurso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta é nenhum recurso de imediato.
A decisão que acata a contradita e indefere a oitiva de testemunha é uma providência de instrução, não sendo decisão terminativa ou de mérito que autorize recurso imediato. Trata‑se de ato interlocutório não recorrível na hora.
Para preservar a matéria, a parte deve registrar protesto/registro de discordância nos autos e requerer a anotação da reserva do direito à produção daquela prova.
Eventual impugnação deverá ser formulada junto com a decisão final, por meio do recurso cabível contra a sentença, levando ao tribunal a alegação de cerceamento de defesa.
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