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Questão FC879662

Em reclamação ajuizada por empregado em face de seu empregador, na audiência, o Juiz acolhe contradita e indefere a oitiva de testemunha trazida por uma das partes. Contra tal deci

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2007

Em reclamação ajuizada por empregado em face de seu empregador, na audiência, o Juiz acolhe contradita e indefere a oitiva de testemunha trazida por uma das partes. Contra tal decisão cabe, de imediato,

  1. agravo de instrumento.
  2. agravo retido.
  3. carta testemunhável.
  4. nenhum recurso.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A opção correta é nenhum recurso de imediato.

A decisão que acata a contradita e indefere a oitiva de testemunha é uma providência de instrução, não sendo decisão terminativa ou de mérito que autorize recurso imediato. Trata‑se de ato interlocutório não recorrível na hora.

Para preservar a matéria, a parte deve registrar protesto/registro de discordância nos autos e requerer a anotação da reserva do direito à produção daquela prova.

Eventual impugnação deverá ser formulada junto com a decisão final, por meio do recurso cabível contra a sentença, levando ao tribunal a alegação de cerceamento de defesa.

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