Questão FC879664
O prazo para interposição do recurso ordinário é de
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2006
O prazo para interposição do recurso ordinário é de
- 5 (cinco) dias.
- 8 (oito) dias.
- 10 (dez) dias.
- 15 (quinze) dias.
- 30 (trinta) dias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Prazo de interposição do recurso ordinário: 8 (oito) dias.
O recurso ordinário é cabível contra decisões que ponham fim ao processo, com ou sem apreciação do mérito, e também em hipóteses previstas em lei para decisões interlocutórias de caráter terminativo.
Essa exigência temporal está prevista no Art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que fixa o prazo de oito dias para impugnar perante a instância superior as decisões definitivas ou terminativas proferidas pelas Varas e Juízos e, nas hipóteses de competência originária, pelas Turmas ou Tribunais Regionais.
Portanto, o candidato deve memorizar: recurso ordinário = prazo de 8 dias.
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