Da decisão que nega seguimento a recurso, por deserto, cabe

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Agravo de instrumento é o recurso adequado para impugnar decisão que nega seguimento a recurso por deserção, pois ataca despacho interlocutório que impede a remessa do recurso principal ao tribunal.

Na prática, visa obter do tribunal o desenvolvimento do exame do recurso recusado, apresentando-se com as peças essenciais que permitam a compreensão da controvérsia.

No processo do trabalho, essa previsão está expressa no Art. 897, b, da CLT, cabendo o agravo de instrumento para combater despachos que denegam a interposição de recursos; o manejo deve observar o prazo legal e os requisitos formais.