Contra Acórdão proferido em Agravo de Petição por uma das Turmas do Tribunal, com ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal, o recurso cabível é o

Gabarito

B

Comentário do professor

Recurso de Revista é o meio adequado contra acórdão proferido em agravo de petição por uma das Turmas do Tribunal quando há ofensa direta e literal à Constituição Federal.

A admissibilidade do recurso exige demonstração clara dessa ofensa constitucional, nos termos consolidados pela jurisprudência do TST, especialmente pela Súmula 266 do TST.

Na prática, isso significa indicar expressamente o dispositivo constitucional violado e expor de forma objetiva o nexo entre a decisão impugnada e a violação alegada, para demonstrar a hipótese excepcional de cabimento.

O Recurso de Revista serve ao controle uniformizador da interpretação e à proteção de garantias constitucionais, sendo também aplicado em situações relativas à execução de sentença e incidentes executórios quando presentes os mesmos requisitos.