Contra o despacho que denegar seguimento ao recurso ordinário caberá

Gabarito

A

Comentário do professor

Cabe Agravo de Instrumento contra o despacho que denegar seguimento ao recurso ordinário porque sua função é precisamente destrancar o recurso cuja interposição foi obstada pelo juízo de primeiro grau.

O fundamento está na CLT, art. 897, inciso b, que prevê expressamente a hipótese e estabelece o prazo. Trata‑se de recurso próprio da seara trabalhista destinado a impugnar o despacho denegatório e obter o regular processamento do recurso recusado.

O prazo para interposição é de 8 dias, contados da intimação do despacho, sendo prazo peremptório. A atuação deve visar unicamente a reforma do despacho para que o recurso originário possa seguir ao tribunal.