Da decisão proferida por Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no julgamento de agravo de petição, cabe recurso

Gabarito

B

Comentário do professor

Cabe recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho quando, após julgamento de agravo de petição por Turma do TRT, houver ofensa direta e literal à Constituição. Isso significa que a decisão deve confrontar explicitamente o texto constitucional, não apenas divergir em interpretação.

Para admitir o recurso é preciso demonstrar prequestionamento da matéria e indicar de forma precisa o dispositivo constitucional violado, transcrevendo a passagem do acórdão que enseja a afronta. Também é exigido o cumprimento dos requisitos processuais de admissibilidade.

O TST, nessa via, analisará apenas a questão de direito constitucional trazida de modo literal; não cabe reexame de provas ou fatos já apreciados pela Turma.