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Questão FC879676

Da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o recurso cabível será

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2005

Da decisão que denega seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o recurso cabível será

  1. Agravo de Instrumento.
  2. Recurso Ordinário.
  3. Recurso de Revista.
  4. Agravo de Petição.
  5. Embargos de Declaração.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é Agravo de Instrumento. Esse agravo é a via adequada quando o juízo de primeiro grau nega seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, pois busca impugnar o despacho que impede a remessa do recurso ao tribunal.

A previsão legal encontra-se no art. 897, b, da CLT, que autoriza o agravo para atacar decisões que denegam a interposição de recursos.

O prazo para sua interposição é de 8 dias, não há preparo, e o julgamento cabe ao tribunal que seria competente para conhecer do recurso cuja tramitação foi obstada (conforme o §4º do mesmo dispositivo).

Em termos práticos, o agravo de instrumento tem por objetivo "destrancar" o recurso inadmitido, permitindo ao tribunal examinar a admissibilidade e, se for o caso, conhecer do mérito recursal.

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