Questão FC879677
São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2005
São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,
- agravo de instrumento, embargos declaratórios e apelação.
- agravo retido, recurso de revista e apelação.
- recurso ordinário, recurso de revista e recurso especial.
- recurso ordinário, recurso de revista e agravo de petição.
- apelação, agravo retido e recurso ordinário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 893 da CLT) prevê, entre outros, o recurso ordinário, o recurso de revista e o agravo de petição.
O recurso ordinário destina-se a impugnar decisões de primeira instância perante o Tribunal Regional do Trabalho ou, em hipóteses legais, decisões do TRT perante o TST, permitindo reexame de matéria de fato e de direito.
O recurso de revista é dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho para uniformizar a interpretação da lei federal, sendo admitido quando há violação literal de dispositivo de lei ou divergência jurisprudencial.
O agravo de petição é a via recursal específica contra decisões proferidas no curso da execução trabalhista, destinado ao reexame por instância superior.
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