Aforados pelo reclamante embargos declaratórios no quinto dia da publicação da sentença de primeiro grau

Gabarito

D

Comentário do professor

Quando o embargos de declaração é oposto e admitido, ele interrompe o prazo para a interposição de outros recursos. Assim, após o julgamento e a publicação da decisão sobre os embargos, reabre-se o prazo recursal.

Na Justiça do Trabalho o prazo geral para recursos é de oito dias, razão pela qual, concluídos os embargos e publicada a sentença nos embargos, a parte terá oito dias para aforar o recurso ordinário.

Regra legal: CLT, art. 897‑A estabelece a interrupção do prazo pelos embargos, salvo quando intempestivos, com representação irregular ou sem assinatura.

Se os embargos forem acolhidos com efeito modificativo, é necessária a prévia oportunidade de manifestação da parte contrária, em observância ao contraditório.