A exigência do depósito prévio no recurso ordinário aplica-se

Gabarito

A

Comentário do professor

Depósito prévio no recurso ordinário é a quantia exigida para garantir a efetividade da execução e, assim, possibilitar o prosseguimento do recurso sem risco de frustração do crédito.

Aplica‑se exclusivamente à reclamada porque é ela quem responde por eventual obrigação de pagar decorrente da condenação. A exigência incide sobre as condenações que impliquem obrigação pecuniária, tendo por finalidade assegurar o adimplemento enquanto o processo recursal tramita.

Para obter o efeito suspensivo do recurso ou para impedir a imediata execução, a reclamada deve efetuar o depósito ou oferecer outra garantia admitida pela ordem jurídica, como fiança bancária ou seguro‑garantia, nos termos aplicáveis.