Questão FC87970
A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código de Processo Penal. Considere que, em
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Considere que, em sessão plenária do tribunal do júri, estejam ambos os pronunciados intimados pessoalmente para solenidade e que haja pedido de apenas um dos dois corréus para oitiva de determinada testemunha em plenário, arrolada a título imprescindível. Nessa situação, caso a testemunha não compareça, ainda que intimada, o juiz poderá determinar sua condução imediata ou reagendar o julgamento para o primeiro dia desimpedido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o Código de Processo Penal prevê essa solução quando a testemunha, arrolada como imprescindível e devidamente intimada, não comparece. Nos termos do artigo 461, §1º, o juiz presidente deverá suspender os trabalhos e pode determinar sua condução imediata ou adiar o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a condução.
Aqui estão presentes os requisitos: houve pedido de apenas um corréu para ouvir testemunha a título imprescindível, e os pronunciados foram intimados pessoalmente para a solenidade, portanto a parte declarou não prescindir do depoimento e indicou a localização, autorizando a adoção das medidas previstas no art. 461, §1º do CPP.
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