Questão FC879702
Cíntia, renomada executiva empregada de empresa multinacional, ajuizou ação rescisória em face do trânsito em julgado de reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, tendo em vis
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2014
Cíntia, renomada executiva empregada de empresa multinacional, ajuizou ação rescisória em face do trânsito em julgado de reclamação trabalhista anteriormente ajuizada, tendo em vista que a sentença foi proferida por juiz absolutamente incompetente. Cíntia atribuiu à ação rescisória o valor de R$ 500.000,00. Neste caso, Cíntia
- está desobrigada a qualquer depósito prévio, tratando- se de exceção prevista para o ajuizamento por pessoa física.
- deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 50.000,00.
- deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 5.000,00.
- deverá depositar previamente em juízo o valor de R$ 100.000,00.
- está desobrigada a qualquer depósito prévio, uma vez que este somente é previsto para demandas cíveis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ação rescisória exige, como condição de admissibilidade, o depósito prévio de 20% do valor atribuído à causa. Esse depósito funciona como garantia subsidiária do provimento rescindente e deve ser efetuado em juízo antes do processamento da ação.
No caso, o valor da causa foi de R$ 500.000,00. Aplicando a regra: \(20\% \times R\$500.000,00 = R\$100.000,00\), logo o depósito prévio devido é de R$ 100.000,00.
Há possibilidade de isenção quando comprovada a miserabilidade do autor, mediante pedido e prova nos autos. Sem essa comprovação, o depósito é exigido para que a ação seja conhecida.
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