O termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho, com pronunciamento explícito de sua motivação, é atacável por

Gabarito

D

Comentário do professor

A Ação rescisória é o meio adequado para desconstituir decisão trabalhista que já transitou em julgado, incluindo o termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho quando este tem pronunciamento explícito de sua motivação.

Isso porque a homologação confere à composição força de coisa julgada, de modo que a via ordinária recursal não mais é cabível. Assim, a rescisória é a ação própria para pedir a desconstituição dessa decisão fundada em vícios previstos em lei.

Importante: o prazo é decadencial: 2 anos, contado, em regra, do trânsito em julgado na data da homologação. Há exceções, por exemplo em caso de colusão, quando o prazo pode começar a correr a partir da ciência do Ministério Público.

Também incide, salvo hipótese de concessão de justiça gratuita, o depósito prévio: 20% do valor da causa para ajuizamento da ação rescisória.