Questão FC879711
João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de dire
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2011
João ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa X. Na audiência UNA designada, as partes celebraram acordo devidamente homologado pelo M.M. juiz de direito. Após 20 dias, João descobriu que havia sido enganado pelo advogado da parte contrária. Assim, João pretende impugnar o termo de acordo celebrado nesta audiência. Neste caso, ele deverá
- impetrar Mandado de Segurança.
- interpor Recurso Ordinário.
- ajuizar Ação Rescisória.
- interpor Agravo de Instrumento.
- interpor Agravo de Petição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Quando as partes celebram acordo em audiência UNA e o juiz o homologa, o documento passa a integrar a sentença e produz coisa julgada, sendo, em regra, irrecorrível.
Nesse contexto, a forma adequada de impugnar o negócio celebrado é por meio da Ação Rescisória, instrumento destinado a desconstituir decisão já transitada em julgado quando existem vícios que afetam sua validade.
O fato de João ter sido enganado pelo advogado da parte contrária configura vício apto a fundamentar a rescisão, como fraude, dolo, coação ou simulação, pois tais elementos afastam o consentimento livre e informado necessário à homologação.
Portanto, a propositura da Ação Rescisória é o meio processual indicado para pleitear a anulação do termo de acordo homologado em audiência.
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