Questão FC87972
No que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. O acusado que tiver praticado crime doloso contra a vida deverá ser julgado pelo
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O acusado que tiver praticado crime doloso contra a vida deverá ser julgado pelo tribunal do júri em votação sigilosa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é julgada CERTO porque a Constituição Federal e o Código de Processo Penal conferem ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. A CF, art. 5º, XXXVIII, alínea d, reconhece a instituição do júri para essa matéria, e o CPP, no art. 74, §1º, elenca expressamente os crimes que lhe competem, consumados ou tentados.
Além disso, o próprio CPP disciplina a forma da decisão, determinando a votação sigilosa. Nos arts. 485 e 487 está previsto que a votação se fará em sala especial, com recolhimento das cédulas em urnas separadas pelo oficial de justiça, para assegurar o sigilo e a livre convicção dos jurados.
Portanto, a assertiva é correta, pois reúne competência material e exigência processual de voto secreto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em