Rescindida sentença trabalhista, a execução da decisão proferida em ação rescisória se fará

Gabarito

A

Comentário do professor

A norma que disciplina a matéria está no art. 836, parágrafo único, da CLT: a execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, no juízo de primeiro grau.

Isso ocorre porque a rescisória tem por objeto desconstituir ou reformar uma decisão já transitada, de modo que os efeitos executórios devem ser implementados no processo originário, onde já existem os elementos necessários à liquidação e ao cumprimento.

Para promover a execução, é imprescindível que se junte ao expediente original o acórdão rescisório e a certidão de trânsito em julgado, que formalizam o título executivo a ser cumprido pelo juízo de primeiro grau.