Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgament

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a mera leitura da decisão de pronúncia no plenário do Tribunal do Júri, por si só, não acarreta nulidade do julgamento. A jurisprudência consolidada admite que a leitura pode ser neutra e informativa, sem influenciar a atuação dos jurados.

A nulidade só se impõe quando a referência à pronúncia é utilizada como argumento de autoridade, ou seja, quando o magistrado ou qualquer participante invoca a decisão anterior para convencer os jurados, beneficiando ou prejudicando o acusado. Só nessa hipótese se configura cerceamento de defesa ou quebra da imparcialidade do Conselho de Sentença.

Portanto, por depender do uso efetivo da leitura como elemento persuasivo, a assertiva de que a simples leitura induz automaticamente à nulidade está equivocada.