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Questão FC879740

A empresa Gregos e Troianos Ltda. possui nos seus quadros um empregado que exerce o cargo de dirigente sindical no sindicato que representa a categoria profissional dos empregados.

Procedimentos Especiais Trabalhistas

FCC · 2017

A empresa Gregos e Troianos Ltda. possui nos seus quadros um empregado que exerce o cargo de dirigente sindical no sindicato que representa a categoria profissional dos empregados. Referido empregado foi surpreendido embriagado no ambiente de trabalho e a empresa o suspendeu, pretendendo dispensar o mesmo por justa causa. Nessa hipótese, a empresa deverá

  1. comunicar o sindicato da categoria no prazo de 5 dias para o mesmo instaurar inquérito para apuração dos fatos.
  2. marcar a homologação da rescisão do empregado perante o Ministério do Trabalho, o qual deverá notificar o sindicato da categoria para tomar ciência da rescisão contratual de seu dirigente.
  3. propor inquérito para apuração de falta grave perante a Vara do Trabalho competente, no prazo de 30 dias da suspensão do empregado.
  4. ajuizar inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho para apuração dos fatos, para que a dispensa possa ter legitimidade.
  5. ajuizar inquérito para apuração de falta grave perante o Tribunal Regional do Trabalho no prazo de 60 dias da suspensão do empregado.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o empregado é dirigente sindical e, apesar de embriaguez no local de trabalho ser hipótese de falta grave (art. 482, f, CLT), a sua demissão só é válida se houver apuração por procedimento judicial especial.

Nos termos do art. 853 da CLT, o empregador deve propor inquérito para apurar a falta grave perante a Vara do Trabalho competente, mediante reclamação escrita, no prazo de 30 dias contados da data da suspensão do empregado.

Se o empregador não ajuizar o inquérito dentro desse prazo, ocorre decadência do direito de pleitear a demissão por justa causa do dirigente, tornando a dispensa inválida.

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