Questão FC879746
Mikaela, empregada da empresa “BLM Ltda.” ocupa cargo de dirigente sindical no sindicato de sua categoria. Há dez dias atrás ela cometeu falta grave tipificada pelo artigo 482 da C
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2012
Mikaela, empregada da empresa “BLM Ltda.” ocupa cargo de dirigente sindical no sindicato de sua categoria. Há dez dias atrás ela cometeu falta grave tipificada pelo artigo 482 da CLT. No dia seguinte à prática da falta, Mikaela foi suspensa. A empresa “BLM Ltda.”, pretende ajuizar Inquérito para Apuração de Falta Grave. Hoje, a referida empresa possui o prazo decadencial de
- 60 dias.
- 20 dias.
- 51 dias.
- 30 dias.
- 21 dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O prazo para o empregador instaurar o inquérito para apuração de falta grave está previsto no art. 853 da CLT: são 30 dias contados da data da suspensão do empregado.
No enunciado, a falta ocorreu há 10 dias e a suspensão foi aplicada no dia seguinte, ou seja, há 9 dias. Portanto o prazo decadencial remanescente é calculado como:
\(30 - 9 = 21\)
Logo, a empresa ainda possui 21 dias para ajuizar o inquérito a partir da data presente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em