Questão FC879748
O inquérito judicial para apuração de falta grave
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2011
O inquérito judicial para apuração de falta grave
- deverá se instaurado dentro de 90 dias contados da data da suspensão do empregado.
- deverá se instaurado dentro de 180 dias contados da data da suspensão do empregado.
- que for julgado procedente rescindirá o contrato de trabalho por culpa do empregado, constando a data do trânsito em julgado da sentença como a data da efetiva rescisão.
- possui natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva do contrato de trabalho.
- permite a oitiva de, no máximo, três testemunhas para cada parte, devendo as mesmas comparecerem independente de intimação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O inquérito judicial para apuração de falta grave é um procedimento especial, proposto pelo empregador para decidir se houve falta que justifique a ruptura do vínculo de empregado com estabilidade.
Tem natureza de ação constitutiva negativa quando o provimento judicial afasta a existência da falta e, assim, mantém a estabilidade do empregado; e de ação desconstitutiva quando reconhece a falta, desfazendo a proteção estabilitária e legitimando a rescisão do contrato.
Na prática, a sentença não se limita a condenação pecuniária: ela modifica a situação jurídica do contrato de trabalho, seja preservando-o, seja desconstituindo-o.
O ônus da prova incumbe ao empregador, que deve demonstrar a justa causa nos autos para produzir os efeitos desconstitutivos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em