Questão FC879749
Havendo suspensão do empregado estável e posteriormente ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave, se o pedido formulado na referida ação for julgado improcede
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2010
Havendo suspensão do empregado estável e posteriormente ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave, se o pedido formulado na referida ação for julgado improcedente, o
- empregador ficará obrigado a reintegrar o empregado e pagar-lhe os salários e demais vantagens concernentes a todo o período de afastamento.
- contrato de trabalho estará extinto sem justa causa, devendo o empregador pagar ao empregado todas as verbas que lhes são devidas, inclusive a multa referente ao FGTS.
- contrato de trabalho estará extinto sem justa causa, devendo o empregador pagar ao empregado todas as verbas que lhe são devidas, exceto a multa referente ao FGTS.
- empregador ficará obrigado a reintegrar o empregado e pagar-lhe somente os salários concernentes a todo o período de afastamento.
- empregador ficará obrigado a reintegrar o empregado, não sendo devido o pagamento dos salários relativos ao tempo em que a questão ficou sub judice.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Quando o inquérito judicial que apura falta grave é julgado improcedente e houve suspensão do contrato do empregado estável, o empregador fica obrigado a reintegrar o trabalhador e a pagar-lhe os salários e demais vantagens referentes a todo o período de afastamento.
Esse entendimento decorre do art. 495 da CLT, que prevê a readmissão e o pagamento das parcelas salariais quando se reconhece a inexistência da falta grave imputada.
Na prática, essa recomposição abrange não só os salários, mas também parcelas vinculadas ao período afastado, como férias proporcionais com terço, décimo terceiro proporcional e encargos trabalhistas e previdenciários incidentes, de modo a colocar o empregado na situação que teria se não houvesse a suspensão contratual.
Portanto, havendo improcedência, impõe-se a restituição integral dos direitos e a reintegração ao serviço.
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