Questão FC87975
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri. Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedi
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.
Para eventual julgamento de Manoel pelo plenário do tribunal do júri, o conselho deverá ser formado por número ímpar de juízes e seguir o modelo escabinado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde a composição do Tribunal do Júri com o chamado modelo escabinado.
O Tribunal do Júri é composto por 1 juiz togado, seu presidente, e por \(25\) jurados, nos termos do art. 447 do CPP, sendo que, em cada sessão, serão sorteados \(7\) desses jurados para formar o conselho de sentença.
Assim, o conselho é formado por sete juízes leigos (jurados), o que torna a instituição de composição mista no conjunto, mas o conselho em si é exclusivamente leigo, não seguindo o modelo escabinado, que prevê igual número de togados e leigos e não foi adotado pelo ordenamento brasileiro.
Portanto a parte final da afirmação está incorreta.
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