Questão FC87976
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri. Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedi
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.
Caso o advogado particular de Manoel falte injustificadamente à sessão plenária de julgamento do júri, o juiz nomeará imediatamente defensor público para promover a defesa técnica nessa mesma sessão, sendo, em regra, vedado o seu adiamento nessa hipótese.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o procedimento aplicável está previsto no art. 456 do CPP.
Se houver a falta sem escusa legítima do advogado e nenhum outro constituído, o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil deve ser comunicado com a data designada para a nova sessão.
O julgamento, na hipótese de ausência injustificada, será adiado somente uma vez, não ocorrendo obrigatoriamente o prosseguimento imediato com defensor nomeado no próprio dia.
Além disso, o juiz intimará a Defensoria Pública para o novo julgamento, que será remarcado para o primeiro dia desimpedido, observando prazo mínimo de 10 dias, garantindo tempo para a defesa se preparar.
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