Roveno está executando uma sentença que lhe foi favorável na Justiça do Trabalho, em face da sua ex-empregadora, a empresa de Transporte Carga Rápida. Não encontrando bens da empre

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na fase de execução, aceita-se agravo de petição contra a decisão que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Trata‑se de recurso específico no rito trabalhista, previsto no art. 855‑A da CLT, que remete ao procedimento do CPC para o incidente.

O dispositivo estabelece expressamente que, na execução, cabe o agravo de petição independentemente de garantia do juízo. Além disso, a instauração do incidente costuma implicar a suspensão da execução, preservando a eficácia do provimento recursal enquanto se debate a responsabilização dos sócios ou terceiros.

Na prática, isso significa que a empresa, cientificada da decisão que desconsiderou a personalidade, poderá impugná‑la por agravo de petição sem necessidade de depósito ou garantia vinculada ao andamento da execução.