Questão FC879766
A respeito do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho,
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2018
A respeito do procedimento para desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho,
- a instauração do incidente sempre será causa de suspensão do processo.
- da decisão que acolhe o pedido na fase de execução caberá agravo de petição, desde que garantida a execução.
- não é cabível instauração de incidente quando da execução de título extrajudicial.
- instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.
- o requerimento deve demonstrar desde logo o preenchimento dos pressupostos legais específicos eis que incabível instrução probatória na espécie.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aplica‑se o disposto no CPC: o sócio ou a pessoa jurídica deve ser citado para manifestar‑se e para requerer as provas que entender cabíveis no prazo de 15 dias.
Isso decorre da integração do incidente ao rito comum (arts. 133 a 137 do CPC), prevista na legislação trabalhista, de modo que, apesar da unificação de prazos na Justiça do Trabalho, o prazo específico do incidente segue a norma processual civil.
Na prática, trata‑se de um pequeno procedimento probatório dentro do processo, em que a parte citada tem oportunidade formal de contestar a desconsideração e produzir prova relevante antes da decisão interlocutória.
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