Questão FC87978
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri. Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedi
Processos Criminais em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.
Se os jurados reconhecerem que Manoel praticou crime de homicídio culposo, então, nesse caso, haverá o que se denomina desclassificação imprópria: o juiz presidente passa a ser competente para o julgamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque, no rito do tribunal do júri, se o Conselho de Sentença reconhecer que o fato narrado não se amolda ao crime doloso contra a vida, mas indicar expressamente outro tipo penal, há a chamada desclassificação imprópria.
Nesse caso os jurados declaram a incompetência para julgar o crime doloso e, ao mesmo tempo, especificam qual crime teria sido praticado, por exemplo homicídio culposo. Essa indicação vincula o julgador quanto à nova tipificação.
Consequência prática, o processo deixa de tramitar pelo plenário do júri para prosseguir perante o Juiz Presidente, que passa a ser competente para o julgamento do crime desclassificado, observando-se, no que couber, as regras processuais pertinentes.
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