Para desconstituir a adjudicação de imóvel penhorado em favor do exequente, já expedida a carta de adjudicação, a medida cabível é:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Ação anulatória é o meio adequado para desconstituir a adjudicação depois de expedida a carta, porque a expedição torna o ato de adjudicação perfeito e praticado nos autos, exigindo ação autônoma para sua impugnação.

Trata‑se de ação destinada a declarar a nulidade do ato jurisdicional que deu origem à adjudicação, permitindo a produção de prova ampla e a análise dos vícios apontados, como ausência de requisitos legais, fraude ou ofensa ao devido processo.

Na prática, o adjudicatário figura como litisconsorte necessário, pois a decisão que se pretende anular atinge seus direitos patrimoniais; assim, a ação anulatória é o procedimento adequado para obter a desconstituição da adjudicação e seus efeitos.